Lei Nº 14.640/2023

LEI No 14.640, DE 31 DE JULHO DE 2023 Institui o Programa Escola em Tempo Integral; e altera a Lei no 11.273, de 6 de fevereiro. LEI Nº 14.640, DE 31 DE JULHO DE 2023 Institui o Programa Escola em Tempo Integral; e altera a Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro. Lei nº 14.640 de 31 de julho de 2023 - Institui o Programa Escola em Tempo Integral; e altera a Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de.

LEI Nº 14.640, DE 31 DE JULHO DE 2023 Institui o Programa Escola em Tempo Integral; e altera a Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, a Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, e a Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021. Esta Nota Técnica aborda os principais pontos da Lei no 14.640, de 31 de julho de 2023, que "institui o Programa Escola em Tempo Integral; e altera a Lei no 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, a Lei no 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, e a Lei no 14.172, de 10 de junho de 2021". Alteração da lei º 11.273/06 - bolsas de estudo e de pesquisa A lei nº 14.640/23, que institui o Programa Escola em Tempo Integral, também altera a Lei 11.273 de 2006, que autoriza a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa a participantes de programas de formação inicial e continuada de professores para a educação básica.

INTRODUÇÃO Esta Nota Técnica aborda os principais pontos da Lei no 14.640, de 31 de julho de 2023, que "institui o Programa Escola em Tempo Integral; e altera a Lei no 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, a Lei no 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, e a Lei no 14.172, de 10 de junho de 2021". Lei nº 14.640 (2023) Institui o Programa Escola em Tempo Integral; e altera a Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, a Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, e a Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021. Veto Parcial E-BOOK Tema: Lei n° 14.640, de 31 de julho de 2023 (Educação em Tempo Integral) Você sabia que o programa de Educação em Tempo Integral tem como finalidade fomentar a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica?

Esta Nota Técnica descreve a Lei nº 14.460, de 2023, que "institui o Programa Escola em Tempo Integral; e altera a Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, a Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, e a Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021". LEI 14.640, DE 31 DE JULHO DE 2023(D. O. 01-08-2023) Ementa Artigos Administrativo. Ensino. Institui o Programa Escola em Tempo Integral; e altera a Lei… A Lei nº 14.640, sancionada em 31 de julho de 2023, institui o Programa Escola em Tempo Integral, com o objetivo de aumentar as matrículas na educação básica em tempo integral. O programa prevê assistência técnica e financeira para a criação de novas matrículas e prioriza escolas que atendem estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A lei também altera