Resolução Conama Nº 358/2005

Resolução CONAMA nº 358, de 29 de abril de 2005. Dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de. Resolução Federal nº 358 de 29 de Abril de 2005 - Dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos. Esta Resolução não se aplica a fontes radioativas seladas, que devem seguir as determinações da Comissão Nacional de Energia.

Esta Resolução dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde, com o objetivo de preservar a saúde pública e a qualidade do meio ambiente. Ela estabelece normas para a segregação, o licenciamento, a fiscalização e a responsabilidade dos geradores e gestores de resíduos. A Resolução CONAMA nº 358/2005 dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras providências. Ela estabelece normas para prevenção, segregação, licenciamento, fiscalização e responsabilidade ambiental e sanitária dos geradores e gestores de resíduos. Resolução Federal nº 358 de 29 de Abril de 2005 - Dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras providências. CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente.

Esta Resolução não se aplica a fontes radioativas seladas, que devem seguir as determinações da Comissão Nacional de Energia Nuclear-CNEN, e às indústrias de produtos para a saúde, que devem observar as condições específi cas do seu licencia-mento ambiental. Resolução CONAMA nº 358, de 29 de abril de 2005 Dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras providências A Resolução CONAMA nº358, de 2005, trata sobre resíduos químicos no Brasil. Sendo assim, para ela, é classificado como tal, qualquer substância que possa apresentar risco à saúde pública ou ao meio ambiente, dependendo de suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade e toxicidade.

Art. 3o Cabe aos geradores de resíduos de serviço de saúde e ao responsável legal, referidos no art. 1o dest a Resolução, o gerenciamento dos resíduos desde a geração até a disposição final, de forma a atender aos requisitos ambientais e de saúde pública e saúde ocupacional, sem prejuízo de responsabilização solidária de RESOLUÇÃO CONAMA Nº 358 - 2005 RESOLUÇÃO CONAMA Nº 358, de 29/04/2005 Dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras providências. O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA, no uso das competências que lhe são conferidas pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada peloDecreto nº 99.274, de 06 de julho de 1990, e RESOLUÇÃO No 358, DE 29 DE ABRIL DE 2005 Dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras providências.