Lei Afro Brasileira

Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências. Contudo, em 2003, após muitos anos de luta dos movimentos sociais, foi aprovada a Lei 10639 que estabeleceu a obrigatoriedade da inclusão da história e cultura afro-brasileira no currículo das escolas brasileiras. Sancionada em 2003, a Lei 10.639/03, fez 20 anos na educação brasileira. A 10.639 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96) para estabelecer a obrigatoriedade do ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nas instituições de ensino do país.

O ensino da história e cultura afro-brasileira e africana, após a aprovação da Lei 10.639 /03, fez-se necessário para garantir uma ressignificação e valorização cultural das matrizes africanas que formam a diversidade cultural brasileira. Ementa: ALTERA A LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, PARA INCLUIR NO CURRÍCULO OFICIAL DA REDE DE ENSINO A OBRIGATORIEDADE DA TEMÁTICA "HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 4.1 OBJETIVO GERAL Apresentar e discutir a abrangência e significado da lei 10.639/03 que rege sobre a obrigatoriedade de estudos da cultura indígena e Afro-Brasileira nas escolas do Brasil, e sua importância e desdobramen-tos para a preservação e valorização da cultura brasileira.

Imagem por Geledés/Reprodução do kit 'A Cor da Cultura' Em 9 de janeiro de 2003 foi sancionada a lei federal 10.639, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para tornar obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira nos currículos das escolas públicas e privadas do Brasil. Considerada uma vitória do A Lei 10.639 foi uma resposta, na área da educação, à demanda da população afro-brasileira, no sentido de políticas de ações afirmativas, isto é, de políticas de reparações, de reconhecimento e valorização de sua história, cultura e identidade (Mattos et al., 2016). O artigo discute alguns obstáculos, dilemas e desafios relacionados à aplicação da Lei 10.639/03. Para tanto, destacam-se alguns problemas ligados à forma como a história e cultura afro-brasileira têm sido abordadas no sistema educacional; depois, indicam-se recursos, estratégias e medidas que poderiam ser tomadas no sentido de solucionar tais problemas. Por fim, faz-se um breve

Ensino da história afro-brasileira impede que período escravocrata seja visto como único fato histórico a ser lembrado A Lei 10.639/2003, também conhecida como Lei do Ensino da História e da Cultura Afro-Brasileira e Africana, completa 21 anos em janeiro de 2024. A lei que obriga o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas de todo o Brasil completou 20 anos neste mês de janeiro. A lei que tornou obrigatório o ensino da cultura e história afro-brasileira nas escolas públicas e privadas completa 20 anos de vigência nesta segunda-feira, dia 9 de janeiro. O objetivo da lei é resgatar junto aos estudantes dos ensinos fundamental e médio a contribuição de africanos e afrobrasileiros nas mais diversas áreas. Mesmo com a lei, Anderson Oliva, professor de História da