A nova Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD) tem como objetivo promover e proteger a saúde da pessoa com deficiência, por meio da ampliação do acesso ao cuidado integral no âmbito do SUS, em articulação com as demais políticas e ações intersetoriais, contribuindo para sua autonomia Saiba o que é a deficiência, os direitos e as ações da saúde para esse segmento da população, conforme a Constituição, a Lei Orgânica da Saúde e o Programa de Ação Mundial da ONU. Acesse o documento completo da Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência. A Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência visa promover a saúde desse público por meio do acesso ampliado ao cuidado integral no SUS, articulado com as políticas intersetoriais.
Neste sentido fica instituída a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência - PNAISPD no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, na forma deste Anexo. * A FPO é uma classificação criada especificamente para o Catálogo: uma ficha que reúne, num mesmo bloco de análise, o marco legal, os objetivos, as ações orçamentárias e a trajetória de cada política, como tentativa de aferir seu potencial de avaliação e comparação. Revisão da Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência e Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência Subsídios - Revisão dos atos normativos Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência (PNSPD): Portaria de Consolidação GM/MS n° 2, Anexo 1 do Anexo XIII Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência:
PORTARIA GM/MS No 1.526, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 Altera as Portarias de Consolidação GM/MS nos 2, 3 e 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD) Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Portaria GM/MS nº 1.526, de 11 de outubro de 2023 Altera as Portarias de Consolidação GM/MS nºs 2, 3 e 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD) e Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Característica da política**: política setorial. * A FPO é uma classificação criada especificamente para o Catálogo: uma ficha que reúne, num mesmo bloco de análise, o marco legal, os objetivos, as ações orçamentárias e a trajetória de cada política, como tentativa de aferir seu potencial de avaliação e comparação.
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Portaria Federal nº 1060 de 05 de Junho de 2002 - Aprova a Política Nacional de Saúde da Pessoa Portadora de Deficiência. MS - MS. Este estudo tem como objetivo identificar avanços, desafios e lacunas na incorporação da Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência nos Planos Nacionais de Saúde (2004-2027), por meio de um estudo documental de abordagem qualitativa. Verificou-se que, embora os planos tenham ampliado gradualmente a atenção a essa população, ainda há limitações na efetiva O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no termos do disposto no art. 31 da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve submeter à consulta pública, para apresentação de sugestões do público em geral, o texto "Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência", conforme Anexo 1 do Anexo XIII da Portaria de
