O que é um desertor do Exército? No serviço militar, quando existe uma ausência no posto de trabalho de mais de 8 dias sem que haja licença ou aviso, o servidor é considerado um desertor segundo o Código Penal Militar Brasileiro. O que acontece com um desertor do Exército? No serviço militar, quando existe uma ausência no posto de trabalho de mais de 8 dias sem que haja licença ou aviso, o servidor é considerado um desertor segundo o Código Penal Militar Brasileiro. Um desertor do Exército foi preso após fugir armado com um fuzil de um quartel do Comando Militar do Leste, em Deodoro, na Zona Oeste do Rio. O caso aconteceu neste sábado (15).
O que diz a lei? O crime de deserção está previsto no artigo 187 do Código Penal Militar. A legislação é clara: ausentar-se da organização militar sem autorização por mais de 8 dias configura crime. O que muitas pessoas desconhecem é que, nesse caso, o tempo não corre a favor do desertor. O principal fundamento que se oferece para legitimar a prisão preventiva obrigatória do desertor na verdade viola frontalmente o princípio da não-culpabilidade pois como admitir-se , melhor, como presumir-se que o acusado fugirá sem que sequer o mesmo tenha sido ouvida ( pois no procedimento de lavratura do termo de deserção não há a Resumo: O delito de deserção no âmbito das Forças Armadas tem suscitado controvérsias quanto à sua classificação, conduzindo os operadores do Direito Penal Militar, em especial os Ministros dos Tribunais Superiores, a classificá-lo ora como permanente, ora como instantâneo de efeitos permanentes, sempre se observando o estado de flagrância constante do desertor e o bem jurídico
Quem deserta é chamado de desertor. O ato de desertar pode se referir a deixar ideais de lado, afastar-se de uma causa ou, no caso de um soldado, abandonar sua bandeira. Na esfera militar, a deserção é um crime. Por esse motivo, o desertor pode ser julgado pela lei militar e sofrer diferentes tipos de "Crime, que crime? Eu tive problemas com a família!", afirma o desertor do Exército ucraniano Kostyantyn. "Aliás, crime é eu não ter direito nem a reabilitação, nem a indenização, depois
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