Tendo em vista que foi feito um grande avanço na direção de considerar a violência doméstica como uma figura digna de tutela específica, muitos doutrinadores já discutem também que tratamento deve ser dado à violência psicológica contra a mulher. A violência psicológica é uma das formas mais silenciosas e devastadoras de agressão contra a mulher, consistindo em práticas que causam dano emocional, diminuem a autoestima, e buscam controlar ou degradar a vítima. O artigo 7º, inciso II, da Lei Maria da Penha esclarece que qualquer conduta que cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões configura violência psicológica.
A violência psicológica contra as mulheres pode ter consequências graves para a saúde mental e física das mulheres. As mulheres que experimentam esse tipo de violência podem desenvolver ansiedade, depressão, baixa autoestima, distúrbios alimentares e abuso de substâncias. De acordo com o art. 7º, inciso II, da Lei Maria da Penha, constitui violência psicológica qualquer conduta que cause dano emocional, diminuição da autoestima, ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, entre outros. Esta cartilha tem por objetivo responder algumas dúvidas frequentes sobre a violência psicológica e ampliar o debate sobre o tema, tendo como foco o ideal pedagógico da Lei Maria da Penha.
Como a legislação brasileira trata da violência psicológica? O que as vítimas devem fazer para se proteger? 1.O que é violência psicológica e como ela se manifesta? A violência psicológica pode ser o início de um ciclo com abusos físicos, sexuais, entre outros e, em casos mais extremos, chegar ao feminicídio. Para as especialistas, há a expectativa de que a nova lei traga à Justiça uma compreensão ampliada sobre a violência contra a mulher, ainda antes de deixar marcas físicas. E para uma definição clara de violência psicológica contra a mulher remeteremos ao passado longínquo onde o histórico da mulher se resumia em se submeter ao homem, pai ou marido, sem direito algum, apenas deveres, ou seja, uma serva, considerada pela sociedade machista sem nenhum atributo intelectual, com o único posto de procriar, e
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Os índices alarmantes mostram informações da violência doméstica como um todo. Por isso é importante entender quais são os tipos de violência que as mulheres sofrem e conhecer maneiras de denunciar. Na Lei Maria da Penha estão previstos cinco tipos de violência contra a mulher: física, psicológica, moral, sexual e A violência psicológica contra a mulher no âmbito doméstico é um grave problema de saúde pública, uma agressão silenciosa, que não apresenta marcas visíveis, porém, impacta significativamente a saúde mental das vítimas. A Lei nº 14.188, de 29 de julho de 2021, incluiu no Código Penal o crime de violência psicológica contra mulher. Trata-se do artigo 147-B do Código Penal. Tal modalidade de violência já
