Pelo fato do TDAH (Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade) não ser considerada uma deficiência para a lei brasileira,. Embora o TDAH não seja formalmente reconhecido como deficiência pela legislação federal brasileira, debates. Embora amplamente conhecido, o TDAH ainda enfrenta dificuldades para ser reconhecido formalmente como.
Embora nem todos os casos de TDAH sejam classificados como deficiência, os direitos previstos podem ser. O TDAH não é considerado deficiência, e sim uma disfunção (disfuncionalidade). Os estudos científicos. É importante entender que o TDAH não é uma deficiência intelectual, pois não afeta diretamente a capacidade intelectual da pessoa.
O Projeto de Lei 479/25 define a pessoa com transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) como pessoa com.
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