Acrescenta art. 8º-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para instituir a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência. Sob o mote "Respeito e Cuidado", o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) dá início às ações de proteção e enfrentamento das violações de direitos contra crianças e adolescentes durante a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência. 4 days agoA Semana Nacional de Prevenção à Gravidez na Adolescência foi instituída pelo Governo Federal pela Lei nº 13.798 de 03 de janeiro de 2019, que acrescentou o Art. 8º - A ao Estatuto da Criança e do Adolescente.
A Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência é uma oportunidade para discutir e implementar estratégias que possam reduzir os índices de gravidez precoce e melhorar a saúde e o bem-estar dos jovens. De 1° a 8 de fevereiro, a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência vai disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução da incidência da gravidez na adolescência. A Semana de Prevenção à Gravidez na Adolescência, que acontece sempre de 01 a 08 de fevereiro, conforme a Lei nº 13.798 de 2.019, tem como objetivo disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução da incidência da gravidez na adolescência.
De 1º a 8 de fevereiro, o Brasil celebra a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, um período voltado a conscientizar sobre os cuidados e desafios enfrentados por jovens durante a transição para a vida adulta. Começa no dia 1º de fevereiro a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência (Lei 13.798/2019). A semana foi incorporada ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e está em vigor desde 2019, visando orientar e conscientizar os jovens. Seminario virtual: Anticoncepción en la adolescencia Esse seminário ocorre no âmbito da Semana de Prevenção da Gravidez Indesejada na Adolescência e do Dia Internacional da Contracepção, com o objetivo de reafirmar os compromissos internacionais para melhorar o acesso dos adolescentes aos serviços de saúde sexual e reprodutiva.
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A Lei nº 13.798 foi sancionada em 03 de janeiro de 2019, instituindo novo artigo no Estatuto da Criança e do Adolescente (artigo 8º-A) com a criação da Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, a ser celebrada anualmente na semana que incluir o dia 1º de fevereiro. Neste período, atividades de caráter preventivo e educativo deverão ser desenvolvidas em conjunto com "Art. 8o-A . Fica instituída a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, a ser realizada anualmente na semana que incluir o dia 1o de fevereiro, com o objetivo de disseminar in -formações sobre medidas preventivas e educati-vas que contribuam para a redução da incidência da gravidez na adolescência. Parágrafo único. O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei nº 13.798/2019 que acrescenta artigo ao Estatuto da Criança e do Adolescente (lei nº 8.069/1990) para instituir a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência.
