A Resolução CONAMA 430/2011 dispõe sobre as condições, parâmetros, padrões e diretrizes para gestão do lançamento de efluentes em corpos de água receptores, alterando e complementando a Resolução nº 357, de 2005. A Resolução define conceitos, estabelece critérios de avaliação, exige tratamento e monitoramento dos efluentes e define responsabilidades. Dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes, complementa e altera a Resolução nº 357, de 17 de março de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA. A Resolução 430/2011 dispõe sobre as condições, parâmetros, padrões e diretrizes para gestão do lançamento de efluentes em corpos de água receptores, alterando e complementando a Resolução 357/2005. A Resolução define conceitos, estabelece critérios de avaliação, exige tratamento e monitoramento dos efluentes e define responsabilidades.
Dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes, complementa e altera a Resolução no 357, de 17 de março de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA. A Resolução 430/2011 complementa e altera a Resolução 357/2005 do CONAMA sobre condições e padrões de lançamento de efluentes. Veja o documento, as tramitações e os pareceres técnicos relacionados ao processo. O não cumprimento do disposto nesta Resolução sujeitará os infratores, entre outras, às sanções previstas na Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e em seu regulamento.
Dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes, complementa e altera a Resolução nº 357, de 17-03-2005, do conselho nacional do meio ambiente- CONAMA. Resultado: RESULTADO: Resolução aprovada com emendas pelo Plenário. Resolução CONAMA Nº 430/2011 - "Dispõe sobre condições e padrões de lançamento de efluentes, complementa e altera a Resolução no 357, de 17 de maiço de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA." Aos empreendimentos e demais atividades poluidoras que, na data da publicação desta Resolução, contarem com licença ambiental expedida, poderá ser concedido, a critério do órgão ambiental competente, prazo de até três anos, contados a partir da publicação da presente Resolução, para se adequarem às condições e padrões novos
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RESOLUÇÃO CONAMA No 430, DE 13 DE MAIO DE 2011 Dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes, complementa e altera a Resolução no 357, de 17 de março de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente- CONAMA. Em atendimento à solicitação da Câmara Técnica de Qualidade Ambiental, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), foi deliberada a abertura de consulta pública referente a artigos específicos da proposta de revisão da Resolução CONAMA nº 430, de 13 de maio de 2011, que dispõe sobre as condições e padrões de A Resolução Conama n o 430/2011 complementa a Resolução Conama n o 357/2005 (dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento), estabelecendo condições, parâmetros e diretrizes gerais para disciplinar o lançamento de efluentes em corpos d'água, contribuindo para a redução da
