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Resolução CNE/CEB nº 1, de 17 de outubro de 2024 IMPRIMIR Institui as Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil. Leia o arquivo na íntegra, no arquivo em anexo. A Resolução CNE/CEB nº 1, de 17 de outubro de 2024, institui as Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil. Art. 1º A presente Resolução institui as Diretrizes Operacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil, que devem ser implementadas em todo o território nacional, atendendo as diversas dimensões propostas pelos Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil, editados pelo Ministério da Educação - MEC no ano de 2024, mediante conjugação de esforços da
