Qual é o papel do profissional de apoio? Segundo a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), estudantes com deficiência auditiva, visual, física ou intelectual ou com Transtorno do Espectro Autista (TEA) têm direito a um profissional de apoio. O Profissional de Apoio Escolar (PAE), também conhecido como cuidador escolar, é o profissional responsável por oferecer suporte direto aos alunos com deficiência, autismo, mobilidade reduzida ou outras condições que exijam apoio individualizado dentro do ambiente escolar. o profissional de apoio escolar, para exercer atividades de apoio para alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência, em escolas públicas e privadas, em todos os níveis e modalidades de ensino, tal como já é definido pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência.
O Decreto nº 12.773/2025 estabelece diretrizes claras sobre o papel do profissional de apoio escolar, definindo suas responsabilidades e a relação com o Atendimento Educacional Especializado (AEE) e o professor regente. Art. 5o. O Profissional de Apoio Escolar exercerá atividades de alimentação, higiene, locomoção do estudante com deficiência e atuará em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessário, em todos os níveis e modalidades de ensino, ofertados pela rede pública municipal de ensino. Mas, é importante a compreensão de que esse profissional (o de apoio) tem um papel fundamental quando se trata de inclusão na educação, pois ele também auxilia alunos (as) com necessidades especiais, no sentido de garantir a segurança, o bem-estar e a melhor adaptação no ambiente escolar.
Quem é o Profissional de Apoio Escolar e o que ele faz? O Profissional de Apoio Escolar é aquele que auxilia alunos com deficiência em suas necessidades diárias na escola, garantindo segurança, participação e autonomia. Portanto, este artigo explica, de forma clara e prática, o que a política exige do profissional de apoio escolar, quais são seus limites de atuação e por que a formação específica passou a ser uma necessidade real. § 1º O profissional de apoio escolar atuará em todas as atividades escolares, e deverá reportar-se à equipe pedagógica, sempre que se fizer necessário.
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O Curso Grátis de Profissional de Apoio Escolar tem como objetivo capacitar os alunos com conhecimentos fundamentais para atuar no apoio ao processo educacional de estudantes com deficiência, transtornos do desenvolvimento ou necessidades educacionais específicas. "O professor de apoio é um profissional garantido aos alunos da Educação Especial, que são: alunos com deficiência, com TEA (Transtorno do Espectro Autista) e com Altas Habilidades Saiba avaliar quando a presença do profissional de apoio auxilia - e quando ela pode ser uma barreira - na inclusão de alunos com deficiência.
