O Conselho Nacional de Justiça levará adiante a iniciativa do Plano Nacional pela Primeira Infância, com amplo envolvimen-to dos Três Poderes da República nas três esferas administrativas - União, Estados, Distrito Federal e Municípios - e com a participação da sociedade civil. O Plano Nacional pela Primeira Infância (PNPI) é um documento político e técnico que orienta decisões, investimentos e ações de proteção e de promoção dos direitos das crianças na primeira infância. No dia 10 de setembro de 2025, o Governo Federal publicou o Plano de Ação Estratégico da Política Nacional Integrada pela Primeira Infância (PNIPI) — documento que detalha como a política será colocada em prática até 2026.
O Plano Nacional pela Primeira Infância (PNPI) é um documento político e técnico que orienta uma ação efetiva do estado na implementação do Marco Legal da Primeira Infância e das políticas públicas voltadas os primeiros seis anos de vida da criança. Plano Nacional pela Primeira Infância Documento político e técnico que orienta decisões, investimentos e ações de proteção e de promoção dos direitos das crianças na primeira infância. Criado em 2010, o Plano Nacional pela Primeira Infância foi atualizado em 2020. A nova versão, que você confere abaixo, considera o Marco Legal da Primeira Infância, lançado em 2016, e foi atualizada com o mesmo processo participativo, porém ainda mais expressivo, graças à ampliação da Rede Nacional pela Primeira Infância
O governo federal anunciou a criação do PNIPI (Plano de Ação da Política Nacional Integrada da Primeira Infância). Publicado no último dia 5 de setembro, o projeto prevê a criação de políticas públicas voltadas à primeira infância nas áreas de saúde, educação, assistência social, cultural, direitos humanos A Rede Nacional Primeira Infância entrega ao Governo e à sociedade brasileira esta sugestão de Plano Nacional pela Primeira Infância, que propõe ações amplas e articuladas de promoção e realização dos direitos da criança de até seis anos de idade nos próximos doze anos. Neste Plano estão traçadas as diretrizes gerais e os objetivos e metas que o País deverá realizar em cada Este Plano Nacional está tecido por uma defesa cabal dos direitos da primeira infância, por sólidas argumentações técnicas e por uma análise poliédrica elaborada por muitas organizações com ampla experiência na primeira infância.
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FICHA TÉCNICA A revisão e a atualização deste Plano foram realizadas sob a coordenação da Secretaria Executiva da RNPI - Rede nacional Primeira Infância, coordenada pela ANDI - Comunicação e Direitos na gestão 2018-2021. Novo plano para a primeira infância (2025-2026) visa fortalecer políticas públicas e garantir direitos das crianças de 0 a 6 anos. "Se tivermos êxito na mobilização de atores municipais em relação aos planos locais para primeira infância, o Brasil dará um grande passo na próxima década no seu desenvolvimento social". A nova versão do Plano Nacional pela Primeira Infância (2020-2030) contou com a parceria estratégica da Bernard Van Leer no processo de revisão.
