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De todo o material sexual na Internet, 1/3 é de menores de 18 anos, dos quais mais de 3/4 mostra crianças entre os 11 e 13 anos, na sua maioria meninas. O Projeto de Lei 2787/20 visa deixar claro que praticar conjunção carnal ou ato libidinoso com meninas de 14 anos exatos, com fins de exploração sexual, é crime punível com reclusão de quatro a dez anos. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera o Código Penal. Chris Tonietto O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem decidido pela absolvição de homens que mantêm relações sexuais com meninas menores de 14 anos. As turmas criminais da Corte estão considerando que
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Não é apenas antiético, mas também ilegal possuir ou compartilhar fotos de meninas nuas. De acordo com a legislação vigente, a divulgação de imagens pornográficas de menores de idade é considerada crime, sujeita a punições severas. Proteger a integridade e a privacidade das crianças é fundamental, e qualquer forma de exploração sexual deve ser denunciada e combatida. É crucial A cada ano, 11.607 partos são consequência de violência sexual praticada contra meninas menores de 14 anos. A Lei n.º 12.015/2009 determina que esse tipo de violação configura estupro de vulnerável e prevê pena de reclusão de dois a cinco anos. Meninos e meninas desenvolvem-se de maneira diferente em certas áreas, e os pesquisadores estão constantemente estudando genes, hormônios e a química do cérebro para tentar entender algumas dessas diferenças. A atenção às variações gerais que acontecem entre os meninos e as meninas à medida que crescem pode preparar melhor os pais para lidar com os filhos vida afora. Já se sabe
