Se você é mãe de um bebê prematuro ou está buscando informações para ajudar alguém nessa situação, este guia traz orientações práticas e acessíveis sobre os benefícios legais, erros a evitar e como proceder para obter a extensão da licença. Lei federal garante UTI neonatal, calendário especial de vacinas e licença maternidade ampliada. Vacina contra bronquiolite será oferecida a prematuros a partir de 2026. Esta garantia, sustentada pela jurisprudência consolidada, reforça que o direito à licença-maternidade não se suspende ou prorroga em caso de parto prematuro, mantendo-se o período integral previsto em lei.
Quem tem direito à licença-maternidade ampliada? A regra se aplica quando a mãe ou o recém-nascido permanecem internados por período superior a duas semanas em decorrência de complicações médicas relacionadas ao parto. A proteção não é exclusiva para mães de bebês prematuros. Este artigo explora os aspectos legais relacionados aos bebês prematuros, assim como os direitos de amamentação e as adequações necessárias para garantir a saúde física e mental de mães e bebês. A licença-maternidade e a licença para amamentação são regulamentadas pela Consolidação das Leis do Trabalho e pela Constituição. Mães trabalhadoras que passam por períodos de internação pós-parto, com bebês prematuros e/ou bebês que tenham sido internados por períodos longos têm direito a aumento da licença-maternidade.
O Supremo Tribunal Federal decidiu que o início da contagem dos dias de licença-maternidade deve ser a data da alta hospitalar, e não mais a data do parto ou data anterior, para os casos de bebês prematuros que permanecem mais de duas semanas no hospital. Os pais de bebês prematuros têm direitos como licença maternidade e paternidade estendida, proteção contra demissão durante a licença e direitos de amamentação. Veja aqui os principais direitos de mães, pais e familiares do bebê prematuro: Licença-maternidade é um direito concedido às mulheres trabalhadoras de ficar fora do trabalho, sem prejuízo de salário, durante o período do final da gravidez e início da vida do recém-nascido.
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O artigo aborda a Lei nº 15.222/2025, que estende a licença e o salário-maternidade em até 120 dias após a alta hospitalar da mãe ou do bebê, quando houver internação superior a duas semanas. A norma garante tempo integral de convivência e vínculo familiar, corrigindo uma injustiça anterior. Assim, o presente artigo tem por objetivo estudar a licença maternidade com o foco na ampliação da licença maternidade do recém-nascido prematuro que é tratada na PEC 99/2015, sob o olhar do melhor interesse da criança e tratar sobre os benefícios e prejuízos desta alteração legal. Parto prematuro e internação prolongada (STF - Tema 1.048) O Supremo Tribunal Federal decidiu que, se mãe e/ou bebê permanecerem internados por período superior a 2 semanas após o parto, a licença-maternidade e o salário-maternidade contam a partir da alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido, o que ocorrer por último.
