A base legal para o Projeto Político Pedagógico (PPP) é a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB (Lei nº 9.394/96), em seus artigos 12 e 13 (Brasil, 1996). O Projeto Político Pedagógico nasceu após a Constituição de 88, para dar autonomia às escolas na elaboração da própria identidade. Esse projeto é o referencial de quaisquer instituições de ensino. Regido pela LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) 9394-96, sancionada em dezembro do mesmo ano possui 92 artigos voltados para a educação. Ou seja, o marco do Projeto Político A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996, é o documento que orienta a educação brasileira de maneira ampla, enquanto o Projeto Pedagógico é o instrumento que direciona a missão e a intencionalidade de cada unidade de ensino, desde a Educação Básica até o Ensino Superior. Nesse cenário, o uso de tecnologias e o ensino híbrido devem ser incorporados de forma
O PPP (Projeto Político Pedagógico) é um dos mais importantes documentos escolares e previsto em lei. Nele, constam as principais informações da escola, como cultura, valores, contextualização sobre a comunidade e diretrizes para o processo de ensino e aprendizagem. O Projeto Político Pedagógico (PPP), definido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), é o alicerce da organização pedagógica e administrativa das instituições de ensino no Brasil. Este artigo tem como objetivo analisar a forma como a legislação aborda o tema projeto pedagógico evidenciando sua relação com o projeto de educação assumido pelas políticas educacionais desde a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9394/96. Os textos legais escolhidos para análise foram, na esfera nacional, a própria LDB e o Plano Nacional de
A Lei Nacional de Diretrizes e Bases e os PPPs A Lei Nacional de Diretrizes e Bases é responsável por construir as bases da educação nacional. Além disso, a legislação estabeleceu que todas as escolas do país são responsáveis pela elaboração de um Projeto Político Pedagógico (PPP). projeto é elaborado com vistas ao aproveitamento da aprendizagem tendo como princípios liberdade, autonomia, flexibilidade e democracia, adotando como referencial teórico a Constituição Federal e a LDB, salientando que a ação educativa deve constituir-se como ato intencional e diversificado. O Projeto Político Pedagógico leva em conta a Lei e Diretrizes e Bases da Educação Nacional Projeto Pedagógico O Projeto Político Pedagógico (PPP), também conhecido apenas como projeto pedagógico, é um documento que deve ser elaborado por cada instituição de ensino para orientar os trabalhos durante um ano, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
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Justificativa O Projeto Político-Pedagógico (PPP) é um instrumento teórico-metodológico que tem por finalidade subsidiar as ações, de forma sistematizada, pautado em princípios legais, filosóficos e pedagógicos. Sua elaboração está prevista no inciso I, do Art. 12, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n o9394/96, o qual cita que: "Os estabelecimentos de ensino Tal projeto decorre do princípio pluralista estabelecido no art. 206, inciso III, da Constituição Federal, por força do qual cabe às escolas a incumbência de definir a própria identidade político-pedagógica. De acordo com a Lei no 9.394/96, que dispõe sobre as Diretrizes e Bases da Educação - LDB, o Projeto Político-Pedagógico representa um requisito essencial ao funcionamento
