LEI No 14.533, DE 11 DE JANEIRO DE 2023 Institui a Política Nacional de Educação Digital e altera as Leis nos 9.394, de 20 de. LEI Nº 14.533, DE 11 DE JANEIRO DE 2023 Institui a Política Nacional de Educação Digital e altera as Leis nºs. LEI Nº 14.533, DE 11 DE JANEIRO DE 2023 Institui a Política Nacional de Educação Digital e altera as Leis nºs 9.394, de 20 de.
LEI FEDERAL Nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023. Institui a Política Nacional de Educação Digital e altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996, 9.448, de 14 de março de 1997, 10.260, de 12 de julho de 2001, e 10.753, de 30 de outubro de 2003. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, com vetos, a Lei 14.533/23, que cria a Política Nacional de Educação Digital para promover a inclusão, a capacitação, a especialização, a pesquisa e a educação escolar digitais. Explorando o contexto pandêmico e seus desdobramentos em conjunto com as políticas de inclusão digital, destaca-se a Lei nº 14.533/2023 (Brasil, 2023), conhecida como Política Nacional de Educação Digital (PNED).
No que tange aos deveres do Estado com a educação escolar pública, a Lei nº 9.394/1996, em suas atualizações mais recentes (especialmente pelas Leis nº 14.164/2021 e nº 14.533/2023), estabeleceu garantias que aprofundam a função social da escola. A Lei 14.533/2023 institui a Política Nacional de Educação Digital. Veja como escolas e redes de ensino podem implementar a Educação Digital Básica com planejamento, currículo, formação docente e indicadores claros. LEI No 14.533, DE 11 DE JANEIRO DE 2023 Institui a Política Nacional de Educação Digital e altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), 9.448, de 14 de março de 1997, 10.260, de 12 de julho de 2001, e 10.753, de 30 de outubro de 2003.
Get the Full Details
A Política Nacional de Educação Digital (Lei nº 14.533/23) insere o Brasil na quarta revolução industrial, melhorando a sua inclusão digital. LEI Nº 14.533, DE 11 DE JANEIRO DE 2023 Institui a Política Nacional de Educação Digital e altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), 9.448, de 14 de março de 1997, 10.260, de 12 de julho de 2001, e 10.753, de 30 de outubro de 2003. (Promulgação Partes Vetadas) LEI Nº 14.533, DE 11 DE JANEIRO DE 2023 11 de janeiro de 2023 Institui a Política Nacional de Educação Digital e altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), 9.448, de 14 de março de 1997, 10.260, de 12 de julho de 2001, e 10.753, de 30 de outubro de 2003.
