LEI Nº 11.892, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008 Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências. LEI Nº 11.892, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008. (Vide Decreto nº 7311 /2010, Decreto nº 6986 /2009) Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências. Lei 11892/08 | Lei no 11.892, de 29 de dezembro de 2008 Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.
Lei nº 11.892 de 29 de dezembro de 2008 - INSTITUI A REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, CIENTÍFICA E TECNÓLOGICA, CRIA OS INSTITUTOS FEDERAIS DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI No 11.892, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008 Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências. IMPROCEDÊNCIA - O exame do processo de origem evidencia que o v. acórdão regional não incorreu em violação ao caput do artigo 2º , da Lei nº 11.892 /2008, e nem tampouco aos artigos 610 , caput e 611 , primeira parte, ambos do Código Civil .
Localidade Brasil Autoridade Federal Título Lei nº 11.892, de 29 de Dezembro de 2008 Data 29/12/2008 Apelido Lei da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica Apelido LEI-11892-2008-12-29 , Lei da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica Ementa Na Lei no 11.892/2008, o termo rede é compreendido não somente como um agrupamento de instituições, mas como forma e estrutura de organização e funcionamento. É preciso considerar que o conceito de rede tem vários enfoques. Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008 Lei nº 11.892 Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia e dá outras providências.
Get the Full Details
Jurídicos LEI Nº 11.892, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008. Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei A Lei nº 11.892 de 29 de dezembro de 2008 institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, criando 38 Institutos Federais e regulamentando a oferta de educação profissional e tecnológica. Os Institutos têm como objetivos principais a formação técnica de nível médio, a capacitação de trabalhadores e a realização de pesquisas aplicadas, visando o A Lei nº 11.892 de 2008 efetivou a expansão da rede federal a partir de uma nova institucionalidade: os institutos federais. Essas instituições são responsáveis por agregar ciência, trabalho e tecnologia na construção de cidadãos emancipados e conscientes de seu papel na sociedade.
