A lei altera a Lei nº 9.394, de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a temática "história e cultura afro-brasileira e indígena" no currículo oficial da rede de ensino. A lei foi assinada pelo presidente Lula em 10 de março de 2008 e publicada no D.O.U. de 11 de março de 2008. RESUMO: Este artigo analisa os dez anos da Lei nº 11.645/2008, que instituiu a obrigatoriedade do ensino de História e culturas indígenas nas escolas públicas e privadas. Posteriormente, a Lei nº 11.645, de 10 de março de 2008, modificou a Lei nº 10.639/2003, dando nova redação ao art. 26-A da LDB A obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena é uma dessas conquistas, incorporada ao ordenamento jurídico por meio das Leis nº 10.639/2003 e 11.645 /2008
LEI Nº 11.645, DE 10 MARÇO DE 2008. Altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei n° 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena". LEI No 11.645, DE 10 MARÇO DE 2008. Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei no 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira Lei nº 11.645, de 10 de março de 2008 Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei no 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena".
