Lei nº 11.645 de 10 de março de 2008 - ALTERA A LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, MODIFICADA PELA LEI N.º 10.639, DE 9 DE JANERIO DE 2003, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, PARA INCLUIR NO CURRÍCULO OFICIAL DA REDE DE ENSINO A OBRIGATORIEDADE DA TEMÁTICA A Lei n. 11.645/2008 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), tornando obrigatório o ensino de História e Cultura dos povos indígenas no currículo nacional. Lei Federal nº 11645 de 10 de Março de 2008 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educ..
Eduardo Galeano Lei no 11.645/2008 altera o artigo 26-A da Lei de Diretri-zes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1996, tornan-do obrigatório o ensino de História e Cultura dos povos indígenas no currículo nacional. A LDB regula a educação escolar no Brasil, que se organiza a partir da articulação de sistemas de ensino — composto por instituições de ensino (públicas e privadas LEI No 11.645, DE 10 MARÇO DE 2008. Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei no 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena". LEI No 11.645, DE 10 MARÇO DE 2008. Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei no 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira Indígena".
Lei Nº 11.645 de 10 de Março de 2008 - História e Cultura Afro-brasileira e Indígena - Free download as PDF File (.pdf) or read online for free. Lei nº 11.645 de 10/03/2008 Norma Federal - Publicado no DO em 11 mar 2008 Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena". A lei 11.645, sancionada em 2008, tem por objetivo acrescentar a obrigatoriedade do ensino da temática indígena ao que estabelecia a lei 10.639, que já previa a exigência de se inserirem, obrigatoriamente, conteúdos de história e cultura afro-brasileira nos currículos da educação básica em estabelecimentos públicos ou privados. Essas leis são dois marcos importantíssimos para os
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Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos JurídicosLEI Nº 11.645, DE 10 MARÇO DE 2008.Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei no 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro LEI No 11.645, DE 10 MARÇO DE 2008. Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei no 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira RESUMO: Este artigo analisa os dez anos da Lei nº 11.645/2008, que instituiu a obrigatoriedade do ensino de História e culturas indígenas nas escolas públicas e privadas. O foco está em como a lei tem sido instituída, os avanços e desafios da temática no âmbito das escolas públicas, nas universidades e centros de formação do estado do Mato Grosso. Apresenta aspectos da Resolução
