Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos JurídicosLEI Nº 11.645, DE 10 MARÇO DE 2008.Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei no 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro LEI Nº 11.645, DE 10 DE MARÇO DE 2008 EMENTA: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena". Lei 11.645 Altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei n° 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena".
Eduardo Galeano Lei no 11.645/2008 altera o artigo 26-A da Lei de Diretri-zes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1996, tornan-do obrigatório o ensino de História e Cultura dos povos indígenas no currículo nacional. A LDB regula a educação escolar no Brasil, que se organiza a partir da articulação de sistemas de ensino — composto por instituições de ensino (públicas e privadas Portarias e Legislações Lei nº 11.645, de 10 de março de 2008 - Inclui no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena" Lei nº 11.645 de 10/03/2008 Norma Federal - Publicado no DO em 11 mar 2008 Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena".
Primeiramente é preciso dizer que a lei 11.645/08 foi revolucionária. Ela alterou a Lei de Diretrizes e Bases (Lei 9.394/96) que, por sal vez, já havia sido modificada pela 10.639/03. Percebe-se ainda que foi preciso mais cinco anos para a obrigatoriedade da temática indígena aparecer no escopo das regulamentações. Apesar da lei demonstrar a abordagem do tema em "todo o currículo BRASIL. Lei 11.645, de 10 de março de 2008. Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei no 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira Pesquisar e Consultar sobre Lei nº 11.645 de 10 de Março de 2008. Acesse o Jusbrasil e tenha acesso a Notícias, Artigos, Jurisprudência, Legislação, Diários Oficiais e muito mais de forma rápida, objetiva e gratuita. Buscar!
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