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O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FUMCAD) da Prefeitura de São Paulo, por meio da conscientização da utilização da renúncia fiscal do Imposto de Renda, busca beneficiar projetos de entidades aprovados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Esses quantitativos impactam os repasses de recursos relacionados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), pois cada perfil de matrícula possui um valor específico para o valor por aluno do Fundeb e nos valores da Complementação da União, sendo O programa foi criado em 2012 para ajudar os municípios a ampliar a oferta de educação infantil. Por meio de apoio financeiro, o Governo Federal buscou reduzir o lapso temporal entre o início das aulas de uma nova turma e o recebimento dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
- Programa de apoio a novos estabelecimentos de Educação Infantil: os recursos financeiros destinam-se a custear gastos de manutenção em estabelecimentos públicos de educação infantil construídos com recursos federais e recém-inaugurados, isso se as matrículas nas turmas desses estabelecimentos ainda não tenham sido computadas para o rateio dos recursos do Fundo de Manutenção e Baixe as fotos gratuitas mais populares de Fundo educacao infantil do Freepik. Explore uma vasta coleção de fotos geradas com IA e de stock e leve seus projetos para o próximo nível com recursos de alta qualidade! No dia 25 de agosto, foi celebrado o Dia Nacional da Educação Infantil. A data foi instituída pela Lei nº 12.602/2012, em homenagem à médica pediatra e sanitarista Zilda Arns, fundadora da Pastoral da Criança. Desde o início desta gestão, o Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) têm investido no fortalecimento dessa etapa da
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