Relatório de Gestão Fiscal - LRF Confira os demonstrativos do Relatório de Gestão Fiscal, divulgados ao final de cada quadrimestre pela Secretaria da Fazenda da Prefeitura de São Paulo em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). SEFAZ Secretaria Municipal de Fazenda A Secretaria de Fazenda gerencia a política financeira e tributária do município. É responsável pela arrecadação de impostos municipais como IPTU, ISS e ITBI, além do controle orçamentário e contábil da prefeitura. O contribuinte que deseja atendimento da Secretaria Municipal da Fazenda da Prefeitura de São Paulo tem à sua disposição as modalidades à distância e presencial. Conheça os canais disponíveis.
IV - subsidiar a Procuradoria Especializada Judicial nos processos de mandados de segurança relativos à matéria fiscal; V - representar a Fazenda Pública Municipal em processos ou ações relacionados com a arrecadação tributária, em todas as fases processuais decorrentes das execuções fiscais ajuizadas; Secretário municipal da Fazenda toma posse como 1º Vice-Presidente do órgão máximo da Reforma Tributária 7/04/2026 Reforma Tributária: informações sobre consultas de NFS-e e NFTS 7/04/2026 Em abril, foi a vez de um morador da Vila Nhocuné ganhar 1 milhão de reais 1º/04/2026 Saiba mais sobre as audiências públicas do Orçamento Tarefa empolgante ao tratar da Fazenda Pública é justamente o momento de conceituação, isso se justifica pela abrang Clique para ver o artigo na íntegra.
O termo "Fazenda Pública" remete a ideia da atuação do Estado em juízo, ou melhor, da atuação judicial das pessoas j Clique para ver o artigo na íntegra. Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento - SMFP Carta de Serviços Em atendimento à Lei Federal nº 13.460, o Portal Carioca Digital disponibiliza as Cartas de Serviços aos Usuários dos órgãos da Prefeitura de forma digital, garantindo sua atualização constante. > Saiba mais Para realizar serviços da Secretaria Municipal de Fazenda utilize também oAutoatendimento A Secretaria Municipal de Fazenda é o órgão responsável pela gestão das receitas e das despesas de Belo Horizonte. Para isso, planeja e coordena as políticas relativas às áreas financeira, contábil, fiscal e tributária, desenvolvendo programas, projetos e atividades que otimizem as receitas
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Aqui você pode encontrar todos os serviços oferecidos pela Prefeitura Municipal de Pelotas. Não encontrou algo ? Entre em contato conosco pelo telefone (53) 23101500 ou envie e-mail para secretaria.fazenda@pelotas..br. RESOLVE: Art. 1º A gestão dos sistemas de emissão de DARMs - Documentos de Arrecadação Municipal, DARM GENÉRICO e DARM WEB passará a ser exercida pela Diretoria de Registro de Receitas da Superintendência do Tesouro Municipal da Subsecretaria Executiva da Secretaria Municipal de Fazenda - F/SUBEX/SUPTM/DTRR. Parágrafo único. A Secretaria Municipal da Fazenda - SEMFAZ tem por competência prestar apoio e assistência direta e imediata ao Chefe do Poder Executivo na área de administração financeira e contábil do Município; exercer a administração tributária, e cuidar da política fiscal e extrafiscal; promover a arrecadação e fiscalização quanto a
