Exploração E Trabalho Infantil

Nos casos de exploração ou trabalho infantil, o juiz da infância e da juventude tem um papel decisivo. Cabe a ele analisar cada situação com atenção, aplicar medidas legais e garantir que a proteção da criança ou adolescente seja prioridade. Fundamentado em doutrinas brasileiras e dados reais do IBGE, este artigo tem como objetivo expandir os horizontes sociais sobre a presença dessa prática ilegal no Brasil, de que forma e onde é executada, e quais são os desafios e as perspectivas da erradicação dessa exploração em um âmbito futuro. Para o ministro do TST Evandro Valadão, coordenador nacional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, não há nenhum desafio tão significativo quanto a completa e absoluta erradicação do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes.

presente trabalho quer refletir sobre a percepção e a atuação do Estado diante da exploração do trabalho infantil, tentando desvelar suas efetivas ações no combate e na Erradicação do Trabalho Infantil. A exploração infantil, por conseguinte, é o trabalho realizado pelas crianças no âmbito de um sistema de produção econômica. O fenômeno pode ter graves consequências para o desenvolvimento dos menores, uma vez que afeta o gozo dos seus direitos. A exploração sexual (conhecida por muitas pessoas pelo termo prostituição infantil) é considerada uma das piores formas de trabalho infantil.

DIGNIDADE HUMANA E EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NO BRASIL Artigo Científico apresentado à disciplina Trabalho de Curso II, da Escola de Direito, Negócios e Comunicação da Pontifícia Universidade Católica de Goiás. Prof. a orientadora Dr .a Fernanda da Silva Borges. A exploração infantil, um fenômeno alarmante e persistente que atravessa fronteiras, culturas e sistemas econômicos, representa uma das violações mais graves aos direitos humanos e uma afronta à dignidade da infância. 1 INTRODUÇÃO trabalho infantil é um problema mundial, atingindo cerca de 168 milhões de crianças entre 5 e 17 anos, estando inserido na cultura de diversas sociedades. Por sua vez, a exploração da mão de obra infantil encontra-se ligado a uma série de fatores determinantes, especialmente como meio de subsistência da própria família. De tal sorte, o trabalho infantil figura como uma

A exploração do trabalho infantil não se restringe a apenas alguns países. É um fato que ocorre em todo mundo. No entanto, a maioria dessas crianças se encontra nos países em desenvolvimento. O Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo a Aprendizagem da Justiça do Trabalho, em parceria com a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP), promoveu, nesta quarta-feira, o webinário "A Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes sob a Perspectiva Jurídico Trabalhista RESUMO Este artigo analisa a exploração do trabalho infantil no Brasil, sua proibição prevista na Constituição Federal e seus malefícios para vida e desenvolvimento da criança e adolescente. Tem por objetivo relacionar a proteção jurídica da criança e do adolescente com o contexto social que provoca a exploração do trabalho infantil. A existência do trabalho infanto-juvenil