Desde o dia em que nasce, toda criança tem direito a um nome e uma nacionalidade, ou seja, ser cidadão de um país. As crianças. Desde o dia em que nasce, toda criança tem direito a um nome e uma nacionalidade, ou seja, ser cidadão de um país. As crianças têm direito à crescer com saúde. Para isso, as futuras mamães também têm direito a cuidados especiais, para que seus filhos possam nascer saudáveis. A mãe e o pai, ou os responsáveis, têm direitos iguais e deveres e responsabilidades compartilhados no cuidado e na educação da criança, devendo ser resguardado o direito de transmissão familiar de suas crenças e culturas, assegurados os direitos da criança estabelecidos nesta Lei.

Conhecer esses direitos também é um direito - previsto no artigo 42 da Convenção Clique nos ícones abaixo para ler cada um dos artigos em versão resumida e adaptada para crianças e adolescentes. Para a versão completa da Convenção sobre os Direitos da Criança, clique aqui. Considerando, também, que a Convenção sobre os Direitos da Criança reconhece à criança o direito de ser protegida contra a exploração económica ou a sujeição a trabalhos perigosos ou capazes de comprometer a sua educação, prejudicar a sua saúde ou o seu desenvolvimento físico, mental, espiritual, moral ou social; Todos os seres humanos, em todos os lugares, têm os mesmos direitos, que resultam da nossa humanidade comum. Todos nós, igualmente, temos direito aos nossos direitos humanos sem discriminação. Esses direitos são todos inter-relacionados, interdependentes e indivisíveis.

Direitos das crianças: quais são e quem deve garantir Toda criança tem direito a uma infância segura, saudável e feliz. Essa premissa, simples em essência, é fruto de um longo processo histórico de reconhecimento dos direitos das crianças, que hoje são garantidos tanto por legislações nacionais quanto por tratados Os direitos de crianças e adolescentes têm absoluta prioridade e são responsabilidade compartilhada entre Estado, família e sociedade. A Constituição Federal de 1988 inaugurou a doutrina da proteção integral da criança e do adolescente, que os reconheceu como sujeitos de direito, em especial condição de desenvolvimento, dignos de receber proteção integral e de ter garantido seu A Convenção sobre os Direitos da Criança é um tratado que visa à proteção de crianças e adolescentes de todo o mundo, aprovada na Resolução 44/25 da Assembleia Geral das Nações Unidas, em 20 de novembro de 1989. O Artigo 28 da Convenção reconhece o direito à educação das crianças Segundo o artigo 7 da Convenção, a criança será registrada imediatamente após seu nascimento

Direito é o sistema de normas de conduta criado e imposto por um conjunto de instituições para regular as relações sociais. Moçambique é um dos países signatários da Convenção Sobre os Direitos da Criança desde 1990.