§ 2º Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela. 1o Será de quatro anos o mandato dos Deputados Estaduais, aplicando-se-lhes as regras desta Constituição sobre sistema. Outros Serviços Legislação Anotada Página que apresenta a Constituição Federal e leis infraconstitucionais.
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, extraoficialmente conhecida como Constituição Federal de 1988, é a lei. Constituição de 1988 Página da Presidência da República, Casa Civil, Subchefia para Assuntos Jurídicos Art. 1o O Estado da Bahia, integrante da República Federativa do Brasil, rege-se por esta Constituição e pelas leis que adotar, nos limites da sua autonomia e do território sob sua jurisdição.
Art. 1o - O Estado do Bahia, integrante da República Federativa do Brasil, rege-se por esta Constituição e pelas leis que adotar, nos limites da sua autonomia e do território sob sua jurisdição. O Estado da Bahia, integrante da República Federativa do Brasil, rege-se por esta Constituição e pelas leis que adotar, nos limites da sua autonomia e do território sob sua jurisdição. Art. 1º O Estado do Bahia, integrante da República Federativa do Brasil, rege-se por esta Constituição e pelas leis que adotar, nos limites da sua autonomia e do território sob sua jurisdição.
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TÍTULO I Dos Princípios Fundamentais Art. 1o - O Estado da Bahia, integrante da República Federativa do Brasil, rege-se por esta Constituição e pelas leis que adotar, nos limites da sua autonomia e do território sob sua jurisdição. Constituição do Estado da Bahia de 1891, de 02 de julho de 1891. [4] Essa constituição, como outras da época, estabelecia que o Poder Legislativo Estadual fosse bicameral, ou seja, com uma Câmara de deputados, tendo 42 membros, e um Senado Estadual da Bahia com 21 membros ( Art. 7º [5]). Art. 1º - O Estado do Bahia, integrante da República Federativa do Brasil, rege-se por esta Constituição e pelas leis que adotar, nos limites da sua autonomia e do território sob sua jurisdição. § 1º - Todo o poder emana do povo e será exercido por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição Federal.
