Constituição Do Estado Da Bahia

Acesse o texto completo da Constituição do Estado da Bahia, promulgada em 1989 e alterada por diversas emendas constitucionais. Saiba os princípios, direitos e garantias fundamentais que regulam o Estado baiano e seus municípios. Acesse o texto atualizado da Constituição do Estado da Bahia, com as emendas até a de 05 de abril de 2017. Veja também a organização e as competências dos poderes, os direitos e garantias dos cidadãos e as normas de participação popular. Acesse o texto integral da Constituição do Estado da Bahia, promulgada em 1989 e atualizado com as 12 Emendas Constitucionais. Veja os artigos sobre os princípios, direitos, garantias, organização, poderes e funções do Estado e dos Municípios baianos.

Constituição do Estado da Bahia (1989) Salvador, EGBA, 1999, 189p. Texto constitucional de 5 de outubro de 1989, com as alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais no 01/1990 a 08/2000. Art.4° - Além dos direitos e garantias previstos na Constituição Federal ou decorrentes do regime e dos princípios que ela adota, é assegurado, pelas leis e pelos atos dos agentes públicos, o seguinte: [] A Constituição do Estado da Bahia é a Lei Fundametal que rege o estado brasileiro da Bahia e foi promulgada pela Assembleia Estadual Constituinte da Bahia em 5 de outubro de 1989.

Acesse o texto integral da Constituição Estadual promulgada em 1989 e atualizada até a Emenda Constitucional nº 11, de 2005. A Constituição define os princípios, direitos, deveres e organização do Estado baiano. CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA Promulgada em 05 de outubro de 1989 Atualizada até a Emenda Constitucional no 11, de 28 de junho de 2005. Artigo 1º - O Estado da Bahia, integrante da República Federativa do Brasil, rege-se por esta Constituição e pelas leis que adotar, nos limites da sua autonomia e do território sob sua jurisdição. § 1º- Todo o poder emana do povo e será exercido por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição Federal.

Constituição do Estado da Bahia Promulgada em 05 de outubro de 1989 Atualizada e acompanhada dos textos das Emendas Constitucionais nos: Constituição do Estado da Bahia Promulgada em 05 de outubro de 1989 Atualizada e acompanhada dos textos das Emendas Constitucionais nos: 01, de 05 de julho de Estude tudo sobre Constituição do Estado da Bahia em Legislação Estadual. Tenha a melhor preparação para Concurso Público com o . Acesse já e aprenda algo novo para sua aprovação.