Em outras palavras, o CONAMA existe para assessorar, estudar e propor ao Governo, as linhas de direção que devem tomar as. O que é Conama? Conama é a sigla para Conselho Nacional do Meio Ambiente. É um órgão consultivo e deliberativo do Sistema. O site do Ministério do Meio Ambiente apresenta informações sobre o CONAMA, órgão consultivo e deliberativo do Sistema.
O Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente. Resolução CONAMA Nº 430/2011 - "Dispõe sobre condições e padrões de lançamento de efluentes, complementa e altera a Resolução no 357, de 17 de maiço de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA." Dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes, complementa e altera a Resolução no 357, de 17 de março de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
A proposta de revisão da Resolução Conama no 430/2011 visa a aprimorar a gestão dos lançamentos de efluentes em corpos hídricos, com foco na preservação da qualidade ambiental e na transparência das informações. De abrangência nacional, a CONAMA 430/11 complementa os critérios e padrões de lançamento de efluentes em corpos hídricos; É importante salientar que estados e municípios podem apresentar padrões mais exigentes, sendo obrigatória a consulta da existência de legislações específicas." A Resolução CONAMA nº 430/2011 é um instrumento normativo que define os parâmetros e os requisitos para o descarte de efluentes de qualquer fonte poluidora diretamente ou indiretamente em corpos d'água receptores, visando proteger a qualidade da água e os ecossistemas aquáticos.
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Art. 1o Esta Resolução dispõe sobre condições, parâmetros, padrões e diretrizes para gestão do lançamento de efluentes em corpos de água receptores, alterando parcialmente e complementando a Resolução no 357, de 17 de março de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA. Em atendimento à solicitação da Câmara Técnica de Qualidade Ambiental, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), foi deliberada a abertura de consulta pública referente a artigos específicos da proposta de revisão da Resolução CONAMA nº 430, de 13 de maio de 2011, que dispõe sobre RESOLUÇÃO No 430, DE 13 DE MAIO DE 2011 Publicada no DOU no 92, de 16/05/2011, pág. 89 Correlações: • Complementa e altera a Resolução no 357/2005. Dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes, complementa e altera a Resolução no 357, de 17 de março de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA.
