Ficou instituído o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, através do Decreto N° 11.556, de 12 de junho. O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) foi instituído em 2023 (Decreto 11.556). O CNCA. Por conta do período de defeso eleitoral, alguns conteúdos da Plataforma Compromisso Nacional Criança Alfabetizada foram ocultados, pois exibem logomarcas do Governo Federal.
O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada tem como finalidade garantir o direito à alfabetização das crianças brasileiras até o final do 2º ano do ensino fundamental e foca a recuperação das aprendizagens das crianças do 3º, 4º e 5º ano afetadas pela pandemia. A Resolução nº 19, de 29 de setembro de 2023, estabelece as regras e os procedimentos para o pagamento de bolsas de formação continuada aos articuladores da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa), no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA). O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) foi instituído em 2023 (Decreto 11.556). O CNCA estabelece a articulação de esforços da União, dos estados, dos municípios e Distrito Federal para garantir a alfabetização até o final do 2º ano do ensino fundamental.
Saiba o que é o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, instituído pelo Decreto N° 11.556, de 12 de junho de 2023, que visa garantir o direito à alfabetização das crianças brasileiras até o final do segundo ano do ensino fundamental. Veja também os critérios, o Comitê Estratégico Nacional e o site do decreto. Saiba o que é o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, lançado pelo MEC em 2023, que visa alfabetizar todas as crianças até o 2º ano do ensino fundamental. Conheça os desafios, as metas e os resultados da pesquisa Alfabetiza Brasil. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou lei que instituiu o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Trata-se de um esforço conjunto da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para que, por meio de políticas e programas, os alunos sejam alfabetizados até o final do 2º ano do ensino fundamental. A Lei 15.247 foi publicada no Diário Oficial da
Get the Full Details
RESUMO EXECUTIVO O Programa Compromisso Nacional Criança Alfabetizada representa um marco importante para o país e um avanço nas políticas educacionais voltadas à alfabetização. Garantir o protagonismo dos estados e municípios foi um grande acerto, e o regime de colaboração entre os entes será fundamental para o bom andamento da política. O Compromisso estabeleceu e já divulgou um documento de orientação nacional que define como deve ser o planejamento e a oferta da formação continuada no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Acesse aqui. Entre os vários pontos descritos, destacamos: O Ministério da Educação instituiu, por meio da Portaria nº 612, de 21 de junho de 2023, o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, uma política pública estruturante que estabelece diretrizes, metas e estratégias para assegurar o direito à alfabetização de todas as crianças brasileiras até o final do 2º ano do ensino fundamental.
