O objetivo desta Cartilha é esclarecer o idoso sobre seus principais direitos, onde buscá-los e como fazer para que sejam respeitados. Quem é considerado idoso no Brasil ? A pessoa com idade igual ou superior a sessenta anos. (Art. 1o da Lei 10.741/2003 - Estatuto do Idoso). Como já informado, a Cartilha traz, na sua Parte 5, o conteúdo integral do Estatuto da Pessoa Idosa em sua versão atualizada em 2022. Recomendamos em especial a leitura atenta do "Título II - Dos Direitos Fundamentais" Esta cartilha pretende levar você a conhe-cer os direitos das pessoas idosas presentes no Estatuto do Idoso - Lei no 10.741 de 2003 e outras legislações, bem como as formas de acesso a esses direitos.
O Estatuto do Idoso possui 118 artigos que abrangem os direitos fundamentais das pessoas idosas. E a Cartilha Ilustrada do Estatuto do Idoso é uma síntese dos principais artigos contidos nele. Esta cartilha, que conta com o apoio da Associação Brasileira do Cidadão Sênior (ABRACS), aborda de maneira clara e acessível uma seleção de leis e regulamentos fundamentais que protegem a dignidade, a saúde e o bem-estar dos idosos no Brasil. presente cartilha é fruto do trabalho conjunto da Secretaria Especial de Direitos Humanos e do Procon/JF (Prefeitura de Juiz de Fora), com apoio de parceiros, preocupados, com a promoção e a efetivação dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas.
Assim, o Conselho dos Direitos do Idoso do Distrito Federal trouxe esta cartilha a fim de contribuir com a conscientização dos direitos de toda a população, permitindo assim, o conhecimento, o exercício da cidada- nia e a diminuição da violação dos direitos da pessoa idosa. O Núcleo Direitos do Idoso, órgão da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, em parceira do Portal Terceira Idade, promove a conscientização de seus direitos através da elaboração de cartilhas temáticas e palestras. Baixe a cartilha Baixe a cartilha 'Estatuto do Idoso' gratuitamente em seu computador ou celular. Clique aqui. Para fazer o download da cartilha, clique aqui! Conheça a cartilha da pessoa idosa "Para envelhecer com os direitos respeitados". O material esmiúça alguns pontos previstos no Estatuto da Pessoa Idosa, estabelecido pela Lei 10.741/2003, que no Artigo 4º determina que "nenhuma pessoa idosa será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão
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271776-Cartilha Pessoa Idosa (marca de corte).pdf - PG-3 - 19:31:44 - November 23, 2024 Cartilha da Pessoa Idosa - 04 Apresentação O Brasil tem 211 milhões de habitantes. Desses, 34 milhões são pessoas com 60 ou mais anos e, em 2025, deverá ser o 6º país do mundo com mais idosos (IBGE). Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, por meio de sua Comissão de Defesa e Amparo aos Direitos do Idoso, elaborou a presente cartilha com a finalidade de proporcionar informações e orientações aos idosos, familiares e pessoas que prestam serviço à terceira idade sobre os direitos básicos da melhor idade. A Cartilha Ilustrada é uma síntese dos principais artigos contidos no Estatuto do Idoso e não substitui a sua leitura integral. Clique aqui e faça o download da Cartilha do Estatuto do Idoso.
