banimento Significado de Banimento substantivo masculino Ação de banir, expulsar, exilar. Pena que consiste em interditar a um. O banimento, por sua vez, quer dizer o seguinte: cidadão nacional que cometeu crime cuja pena é ser mandado embora do país de. O banimento ou desterro é uma medida compulsória pela qual um cidadão perde direito à nacionalidade de um país, passando a.
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O que é o banimento? O banimento é uma prática utilizada para excluir um indivíduo, um grupo ou até mesmo. Por fim, a pena de banimento é proibida expressamente pelo art. 5º, inciso XLVII, da Constituição Federal. A. Significado de banimento Ação de banir, expulsar, exilar. Pena que consiste em interditar a um cidadão a residência no seu país..
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