A Constituição De 1891

§ 2º Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela. 1o Será de quatro anos o mandato dos Deputados Estaduais, aplicando-se-lhes as regras desta Constituição sobre sistema. Constituição de 1988 Página da Presidência da República, Casa Civil, Subchefia para Assuntos Jurídicos

Outros Serviços Legislação Anotada Página que apresenta a Constituição Federal e leis infraconstitucionais. Saiba o que foi a primeira Constituição republicana do Brasil, promulgada em 1891, após a Proclamação da República. Conheça as principais mudanças na estrutura política, religiosa e eleitoral do país. Texto integral da Constituição promulgada em 1891, com as alterações introduzidas pelas Emendas Constitucionais de 1926 e 1934. Saiba como foi organizada a República Federativa, os direitos e deveres dos cidadãos, os Poderes do Estado e as garantias constitucionais.

O documento foi elaborado em três meses e refletiu os interesses dos grupos no poder. A Constituição de 1891 foi a segunda da história brasileira e a primeira do período republicano. Foi promulgada em fevereiro de 1891, como uma consequência direta da alteração da forma de governo. Saiba como foi elaborada e promulgada a segunda constituição do Brasil, que instaurou a república federativa presidencialista. Conheça os principais autores, as inspirações, as características e as mudanças da Constituição de 1891. A Assembleia Constituinte promulgou a nova Constituição brasileira em 24 de fevereiro de 1891, e seu texto foi redigido por Rui Barbosa e Prudente de Moraes. A principal inspiração foi a Carta Magna norte-americana, e o documento institucionalizou a república no Brasil.

Saiba como a Constituição de 1891 foi elaborada após a Proclamação da República em 1889 e quais foram as principais mudanças políticas e sociais que ela trazia. Conheça também os principais personagens e fatos envolvidos na transição para o regime republicano no Brasil. Conheça a Constituição de 1891, contexto histórico, resumo, características, voto, direitos, sistema e forma de governo definidos. Publicação de Constituição: Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, decretada e promulgada pelo Congresso Nacional Constituinte, em 24/02/1891.